1. Introdução e Objetivos
A Política de Know Your Customer (KYC) da WF INTERMEDIACAO LTDA estabelece os procedimentos para identificação, verificação e conhecimento de nossos clientes, em conformidade com as regulamentações brasileiras e as melhores práticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
1.1 Objetivos Principais
- Estabelecer a identidade real de nossos clientes
- Compreender a natureza das atividades comerciais dos clientes
- Avaliar os riscos associados a cada relacionamento comercial
- Monitorar transações para identificar atividades suspeitas
- Cumprir com as obrigações regulatórias aplicáveis
- Proteger a reputação e integridade da WF TECNOLOGIA
1.2 Base Legal
Esta política está fundamentada em:
- Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
- Circular BCB nº 3.978/2020
- Resolução BCB nº 44/2020
- Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018
- Recomendações do GAFI/FATF
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
2. Processo de Identificação do Cliente
2.1 Informações Obrigatórias - Pessoa Jurídica
Para estabelecer relacionamento comercial, coletamos obrigatoriamente:
Dados da Empresa:
- Razão social completa
- Nome fantasia
- CNPJ
- Data de constituição
- Inscrição estadual e municipal
- Atividade econômica principal (CNAE)
- Faturamento anual estimado
- Número de funcionários
- Endereço completo da sede
- Endereços de filiais, se aplicável
- Website e redes sociais
Dados dos Sócios/Acionistas:
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Nacionalidade
- Percentual de participação
- Endereço residencial
- Profissão e cargo na empresa
Dados dos Representantes Legais:
- Nome completo
- CPF
- Cargo/função
- Poderes de representação
- Telefone e email de contato
- Documento de identidade
Beneficiário Final:
- Identificação completa da pessoa natural que detém 25% ou mais do capital
- Pessoa que exerce controle direto ou indireto da empresa
- Cadeia completa de participação até o beneficiário final
3. Documentação Necessária
3.1 Documentos Societários
- Contrato Social consolidado e últimas alterações
- Estatuto Social (para S.A.)
- Ata de eleição da diretoria vigente
- Acordo de acionistas, se houver
- Certidão Simplificada da Junta Comercial (máximo 90 dias)
- Cartão CNPJ atualizado
3.2 Documentos dos Sócios e Representantes
- RG e CPF (ou CNH)
- Comprovante de residência recente (máximo 90 dias)
- Procuração com poderes específicos, se aplicável
- Declaração de PEP (Pessoa Politicamente Exposta)
3.3 Documentos Financeiros e Fiscais
- Balanço patrimonial do último exercício
- Demonstração de Resultado (DRE)
- Declaração de Imposto de Renda PJ
- Certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal)
- Certidão negativa de débitos trabalhistas
- Comprovante de endereço da empresa
3.4 Documentos Adicionais (quando aplicável)
- Licenças e alvarás específicos do setor
- Registro em órgãos de classe
- Certificações de qualidade ou compliance
- Contratos com principais clientes/fornecedores
4. Processo de Verificação
4.1 Verificação de Autenticidade
Todos os documentos passam por rigoroso processo de verificação:
- Conferência com bases de dados oficiais (Receita Federal, Juntas Comerciais)
- Validação de assinaturas e carimbos
- Verificação de consistência entre documentos
- Checagem de datas e prazos de validade
- Confirmação através de fontes independentes
4.2 Verificação de Identidade Digital
- Validação biométrica facial dos representantes
- Verificação de documentos através de OCR
- Cruzamento com bases de dados públicas
- Análise de dispositivo e geolocalização
- Verificação de email e telefone
4.3 Verificação Presencial (quando necessário)
Em casos específicos, realizamos verificação presencial:
- Clientes de alto risco
- Inconsistências na documentação
- Valores elevados de transação
- Solicitação de autoridades competentes
5. Análise de Risco do Cliente
5.1 Fatores de Risco Considerados
Risco Geográfico:
- País de constituição da empresa
- Países onde opera
- Nacionalidade dos sócios
- Jurisdições de alto risco (GAFI)
- Paraísos fiscais
Risco do Cliente:
- Tipo de pessoa jurídica
- Estrutura societária complexa
- Presença de PEPs
- Histórico de compliance
- Tempo de existência da empresa
Risco do Produto/Serviço:
- Volume de transações esperado
- Frequência de transações
- Valores médios das operações
- Complexidade das operações
Risco do Canal:
- Relacionamento não presencial
- Uso de intermediários
- Canais digitais exclusivos
5.2 Classificação de Risco
Nível de Risco |
Características |
Medidas Aplicadas |
Baixo |
• Empresas estabelecidas
• Atividades regulares
• Jurisdição nacional
• Sem PEPs
|
• KYC padrão
• Atualização a cada 24 meses
• Monitoramento regular
|
Médio |
• Operações internacionais
• Volume médio-alto
• Setores regulados
• Estrutura moderada
|
• KYC detalhado
• Atualização a cada 12 meses
• Monitoramento intensificado
|
Alto |
• Presença de PEPs
• Jurisdições de risco
• Estrutura complexa
• Setores sensíveis
|
• Due diligence aprofundada
• Atualização a cada 6 meses
• Monitoramento contínuo
• Aprovação da alta gestão
|
6. Due Diligence Aprofundada (EDD)
6.1 Quando é Aplicada
- Clientes classificados como alto risco
- Presença de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
- Operações com valores acima de R$ 1 milhão/mês
- Estruturas societárias com 3 ou mais níveis
- Empresas de jurisdições não cooperantes
- Atividades em setores de alto risco
6.2 Procedimentos Adicionais
- Investigação aprofundada da origem dos recursos
- Verificação de antecedentes dos principais executivos
- Análise detalhada do modelo de negócio
- Visita às instalações da empresa
- Obtenção de referências bancárias
- Parecer jurídico independente
- Aprovação do Comitê de Compliance
7. Monitoramento Contínuo
7.1 Atualização Cadastral
Periodicidade de atualização baseada no risco:
- Baixo Risco: A cada 24 meses
- Médio Risco: A cada 12 meses
- Alto Risco: A cada 6 meses
- Evento específico: Imediatamente após mudanças significativas
7.2 Monitoramento de Transações
- Análise de compatibilidade com o perfil declarado
- Identificação de padrões atípicos
- Detecção de operações estruturadas
- Alertas para transações de alto valor
- Verificação de contrapartes
7.3 Revisão de Relacionamento
- Avaliação periódica do nível de risco
- Análise de evolução do relacionamento
- Verificação de mudanças societárias
- Atualização de poderes e procurações
8. Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
8.1 Definição de PEP
Consideramos PEP a pessoa que exerce ou exerceu nos últimos 5 anos:
- Cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo
- Cargos no Poder Judiciário
- Cargos em Tribunais de Contas
- Cargos de Ministros de Estado e equivalentes
- Cargos de direção em empresas públicas
- Funções de alta patente nas Forças Armadas
- Direção de partidos políticos
8.2 PEPs Relacionados
Também são considerados:
- Cônjuges e companheiros
- Filhos e enteados
- Pais e sogros
- Pessoas com estreito relacionamento profissional
- Pessoas jurídicas controladas por PEPs
8.3 Procedimentos Especiais para PEPs
- Aprovação obrigatória da alta administração
- Identificação da origem do patrimônio
- Monitoramento reforçado de transações
- Atualização cadastral semestral
- Relatórios específicos para compliance
9. Recusa e Encerramento de Relacionamento
9.1 Situações de Recusa
Recusamos o estabelecimento de relacionamento quando:
- Impossibilidade de identificar o beneficiário final
- Fornecimento de informações falsas ou contraditórias
- Recusa em fornecer documentação obrigatória
- Presença em listas restritivas internacionais
- Atividades incompatíveis com nossos valores
- Risco inaceitável para a instituição
9.2 Encerramento de Relacionamento
Encerramos relacionamentos existentes quando:
- Identificação de informações falsas posteriores
- Mudança para atividade de alto risco não aceita
- Inclusão em listas restritivas
- Recusa em atualizar cadastro
- Suspeitas fundadas de lavagem de dinheiro
- Determinação judicial ou regulatória
10. Confidencialidade e Proteção de Dados
10.1 Tratamento de Dados Pessoais
Todos os dados coletados são tratados em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Sigilo bancário
- Políticas internas de segurança da informação
- Normas do Banco Central
10.2 Compartilhamento de Informações
Informações são compartilhadas apenas com:
- Autoridades reguladoras competentes
- Órgãos de investigação, mediante ordem judicial
- Parceiros necessários para verificação, sob acordo de confidencialidade
11. Treinamento e Conscientização
11.1 Programa de Treinamento
Todos os colaboradores recebem treinamento sobre:
- Importância e objetivos do KYC
- Procedimentos de identificação e verificação
- Identificação de red flags
- Uso dos sistemas de KYC
- Confidencialidade e proteção de dados
11.2 Frequência
- Treinamento inicial na admissão
- Reciclagem anual obrigatória
- Atualizações quando houver mudanças regulatórias
- Treinamentos específicos por área
12. Governança e Responsabilidades
12.1 Estrutura de Governança
- Conselho de Administração: Aprovar política e garantir recursos
- Diretoria de Compliance: Implementar e monitorar a política
- Equipe de KYC: Executar procedimentos diários
- Auditoria Interna: Avaliar eficácia dos controles
- Todas as Áreas: Cumprir procedimentos estabelecidos
12.2 Comitê de KYC
Responsável por:
- Aprovar clientes de alto risco
- Revisar casos complexos
- Definir melhorias nos processos
- Avaliar eficácia da política
13. Auditoria e Revisão
13.1 Auditoria Interna
Avaliação anual da eficácia dos controles de KYC incluindo:
- Teste de procedimentos
- Análise de amostras de clientes
- Verificação de documentação
- Avaliação de sistemas
- Recomendações de melhoria
13.2 Revisão da Política
Esta política é revisada:
- Anualmente de forma ordinária
- Quando houver mudanças regulatórias
- Após incidentes significativos
- Por recomendação de auditoria
14. Contato e Dúvidas
Para esclarecimentos sobre esta política:
- Email: kyc@wf-tecnologia.com
- Telefone: (11) 9782-7224
- Departamento: Compliance e KYC