Política de Know Your Customer (KYC)

Última atualização: 7 de Janeiro de 2025

1. Introdução e Objetivos

A Política de Know Your Customer (KYC) da WF INTERMEDIACAO LTDA estabelece os procedimentos para identificação, verificação e conhecimento de nossos clientes, em conformidade com as regulamentações brasileiras e as melhores práticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

1.1 Objetivos Principais

  • Estabelecer a identidade real de nossos clientes
  • Compreender a natureza das atividades comerciais dos clientes
  • Avaliar os riscos associados a cada relacionamento comercial
  • Monitorar transações para identificar atividades suspeitas
  • Cumprir com as obrigações regulatórias aplicáveis
  • Proteger a reputação e integridade da WF TECNOLOGIA

1.2 Base Legal

Esta política está fundamentada em:

  • Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
  • Circular BCB nº 3.978/2020
  • Resolução BCB nº 44/2020
  • Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018
  • Recomendações do GAFI/FATF
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

2. Processo de Identificação do Cliente

2.1 Informações Obrigatórias - Pessoa Jurídica

Para estabelecer relacionamento comercial, coletamos obrigatoriamente:

Dados da Empresa:

  • Razão social completa
  • Nome fantasia
  • CNPJ
  • Data de constituição
  • Inscrição estadual e municipal
  • Atividade econômica principal (CNAE)
  • Faturamento anual estimado
  • Número de funcionários
  • Endereço completo da sede
  • Endereços de filiais, se aplicável
  • Website e redes sociais

Dados dos Sócios/Acionistas:

  • Nome completo
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Nacionalidade
  • Percentual de participação
  • Endereço residencial
  • Profissão e cargo na empresa

Dados dos Representantes Legais:

  • Nome completo
  • CPF
  • Cargo/função
  • Poderes de representação
  • Telefone e email de contato
  • Documento de identidade

Beneficiário Final:

  • Identificação completa da pessoa natural que detém 25% ou mais do capital
  • Pessoa que exerce controle direto ou indireto da empresa
  • Cadeia completa de participação até o beneficiário final

3. Documentação Necessária

3.1 Documentos Societários

  • Contrato Social consolidado e últimas alterações
  • Estatuto Social (para S.A.)
  • Ata de eleição da diretoria vigente
  • Acordo de acionistas, se houver
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial (máximo 90 dias)
  • Cartão CNPJ atualizado

3.2 Documentos dos Sócios e Representantes

  • RG e CPF (ou CNH)
  • Comprovante de residência recente (máximo 90 dias)
  • Procuração com poderes específicos, se aplicável
  • Declaração de PEP (Pessoa Politicamente Exposta)

3.3 Documentos Financeiros e Fiscais

  • Balanço patrimonial do último exercício
  • Demonstração de Resultado (DRE)
  • Declaração de Imposto de Renda PJ
  • Certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal)
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas
  • Comprovante de endereço da empresa

3.4 Documentos Adicionais (quando aplicável)

  • Licenças e alvarás específicos do setor
  • Registro em órgãos de classe
  • Certificações de qualidade ou compliance
  • Contratos com principais clientes/fornecedores

4. Processo de Verificação

4.1 Verificação de Autenticidade

Todos os documentos passam por rigoroso processo de verificação:

  • Conferência com bases de dados oficiais (Receita Federal, Juntas Comerciais)
  • Validação de assinaturas e carimbos
  • Verificação de consistência entre documentos
  • Checagem de datas e prazos de validade
  • Confirmação através de fontes independentes

4.2 Verificação de Identidade Digital

  • Validação biométrica facial dos representantes
  • Verificação de documentos através de OCR
  • Cruzamento com bases de dados públicas
  • Análise de dispositivo e geolocalização
  • Verificação de email e telefone

4.3 Verificação Presencial (quando necessário)

Em casos específicos, realizamos verificação presencial:

  • Clientes de alto risco
  • Inconsistências na documentação
  • Valores elevados de transação
  • Solicitação de autoridades competentes

5. Análise de Risco do Cliente

5.1 Fatores de Risco Considerados

Risco Geográfico:

  • País de constituição da empresa
  • Países onde opera
  • Nacionalidade dos sócios
  • Jurisdições de alto risco (GAFI)
  • Paraísos fiscais

Risco do Cliente:

  • Tipo de pessoa jurídica
  • Estrutura societária complexa
  • Presença de PEPs
  • Histórico de compliance
  • Tempo de existência da empresa

Risco do Produto/Serviço:

  • Volume de transações esperado
  • Frequência de transações
  • Valores médios das operações
  • Complexidade das operações

Risco do Canal:

  • Relacionamento não presencial
  • Uso de intermediários
  • Canais digitais exclusivos

5.2 Classificação de Risco

Nível de Risco Características Medidas Aplicadas
Baixo • Empresas estabelecidas
• Atividades regulares
• Jurisdição nacional
• Sem PEPs
• KYC padrão
• Atualização a cada 24 meses
• Monitoramento regular
Médio • Operações internacionais
• Volume médio-alto
• Setores regulados
• Estrutura moderada
• KYC detalhado
• Atualização a cada 12 meses
• Monitoramento intensificado
Alto • Presença de PEPs
• Jurisdições de risco
• Estrutura complexa
• Setores sensíveis
• Due diligence aprofundada
• Atualização a cada 6 meses
• Monitoramento contínuo
• Aprovação da alta gestão

6. Due Diligence Aprofundada (EDD)

6.1 Quando é Aplicada

  • Clientes classificados como alto risco
  • Presença de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
  • Operações com valores acima de R$ 1 milhão/mês
  • Estruturas societárias com 3 ou mais níveis
  • Empresas de jurisdições não cooperantes
  • Atividades em setores de alto risco

6.2 Procedimentos Adicionais

  • Investigação aprofundada da origem dos recursos
  • Verificação de antecedentes dos principais executivos
  • Análise detalhada do modelo de negócio
  • Visita às instalações da empresa
  • Obtenção de referências bancárias
  • Parecer jurídico independente
  • Aprovação do Comitê de Compliance

7. Monitoramento Contínuo

7.1 Atualização Cadastral

Periodicidade de atualização baseada no risco:

  • Baixo Risco: A cada 24 meses
  • Médio Risco: A cada 12 meses
  • Alto Risco: A cada 6 meses
  • Evento específico: Imediatamente após mudanças significativas

7.2 Monitoramento de Transações

  • Análise de compatibilidade com o perfil declarado
  • Identificação de padrões atípicos
  • Detecção de operações estruturadas
  • Alertas para transações de alto valor
  • Verificação de contrapartes

7.3 Revisão de Relacionamento

  • Avaliação periódica do nível de risco
  • Análise de evolução do relacionamento
  • Verificação de mudanças societárias
  • Atualização de poderes e procurações

8. Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)

8.1 Definição de PEP

Consideramos PEP a pessoa que exerce ou exerceu nos últimos 5 anos:

  • Cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo
  • Cargos no Poder Judiciário
  • Cargos em Tribunais de Contas
  • Cargos de Ministros de Estado e equivalentes
  • Cargos de direção em empresas públicas
  • Funções de alta patente nas Forças Armadas
  • Direção de partidos políticos

8.2 PEPs Relacionados

Também são considerados:

  • Cônjuges e companheiros
  • Filhos e enteados
  • Pais e sogros
  • Pessoas com estreito relacionamento profissional
  • Pessoas jurídicas controladas por PEPs

8.3 Procedimentos Especiais para PEPs

  • Aprovação obrigatória da alta administração
  • Identificação da origem do patrimônio
  • Monitoramento reforçado de transações
  • Atualização cadastral semestral
  • Relatórios específicos para compliance

9. Recusa e Encerramento de Relacionamento

9.1 Situações de Recusa

Recusamos o estabelecimento de relacionamento quando:

  • Impossibilidade de identificar o beneficiário final
  • Fornecimento de informações falsas ou contraditórias
  • Recusa em fornecer documentação obrigatória
  • Presença em listas restritivas internacionais
  • Atividades incompatíveis com nossos valores
  • Risco inaceitável para a instituição

9.2 Encerramento de Relacionamento

Encerramos relacionamentos existentes quando:

  • Identificação de informações falsas posteriores
  • Mudança para atividade de alto risco não aceita
  • Inclusão em listas restritivas
  • Recusa em atualizar cadastro
  • Suspeitas fundadas de lavagem de dinheiro
  • Determinação judicial ou regulatória

10. Confidencialidade e Proteção de Dados

10.1 Tratamento de Dados Pessoais

Todos os dados coletados são tratados em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Sigilo bancário
  • Políticas internas de segurança da informação
  • Normas do Banco Central

10.2 Compartilhamento de Informações

Informações são compartilhadas apenas com:

  • Autoridades reguladoras competentes
  • Órgãos de investigação, mediante ordem judicial
  • Parceiros necessários para verificação, sob acordo de confidencialidade

11. Treinamento e Conscientização

11.1 Programa de Treinamento

Todos os colaboradores recebem treinamento sobre:

  • Importância e objetivos do KYC
  • Procedimentos de identificação e verificação
  • Identificação de red flags
  • Uso dos sistemas de KYC
  • Confidencialidade e proteção de dados

11.2 Frequência

  • Treinamento inicial na admissão
  • Reciclagem anual obrigatória
  • Atualizações quando houver mudanças regulatórias
  • Treinamentos específicos por área

12. Governança e Responsabilidades

12.1 Estrutura de Governança

  • Conselho de Administração: Aprovar política e garantir recursos
  • Diretoria de Compliance: Implementar e monitorar a política
  • Equipe de KYC: Executar procedimentos diários
  • Auditoria Interna: Avaliar eficácia dos controles
  • Todas as Áreas: Cumprir procedimentos estabelecidos

12.2 Comitê de KYC

Responsável por:

  • Aprovar clientes de alto risco
  • Revisar casos complexos
  • Definir melhorias nos processos
  • Avaliar eficácia da política

13. Auditoria e Revisão

13.1 Auditoria Interna

Avaliação anual da eficácia dos controles de KYC incluindo:

  • Teste de procedimentos
  • Análise de amostras de clientes
  • Verificação de documentação
  • Avaliação de sistemas
  • Recomendações de melhoria

13.2 Revisão da Política

Esta política é revisada:

  • Anualmente de forma ordinária
  • Quando houver mudanças regulatórias
  • Após incidentes significativos
  • Por recomendação de auditoria

14. Contato e Dúvidas

Para esclarecimentos sobre esta política:

  • Email: kyc@wf-tecnologia.com
  • Telefone: (11) 9782-7224
  • Departamento: Compliance e KYC